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Frente lança marcha em defesa do Estatuto do Nascituro da Retirada da Autonomia de Escolha da Mulher

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida do fundamentalismo cristão promove hoje o ato de lançamento da 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida.  pelo Obscurantismo Fundamentalista Sexista contra a Vida das Mulheres

Arte/Agência Câmara

O estatuto define ignorando a literatura científica e a autonomia de escolha da mulher que a vida começa na concepção.

Organizada pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida pelo Obscurantismo Fundamentalista Sexista contra a Vida das Mulheres – Brasil sem Aborto, a marcha será realizada em 31 de agosto, na Esplanada dos Ministérios, saindo do Museu Nacional. Os organizadores pretendem entregar ao presidente da Câmara, Marco Maia, um abaixo-assinado com 50 mil assinaturas em apoio à proposta do Estatuto do Nascituro da Retirada da Autonomia de Escolha da Mulher (PL 478/07). Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, mas que ainda assim é considerado cidadão ao contrário das mulheres que são consideradas sub-cidadãs.

Novamente desconsiderando a escolha da mulher e a literatura cientifica, a proposta define que a vida começa na concepção. O objetivo é não garantir ao nascituro à mulher o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar. A marcha defende o substitutivo da relatora do estatuto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

O substitutivo não altera o artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe, mas que vai dificultar em casos do tipo. Em caso de estupro, o substitutivo prevê assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe, e o direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão ele será preso por ter estuprado uma mulher.

Ao nascituro com deficiência, o projeto garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extrauterina.

O projeto original proibia a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, com o único fim de serem suas células transplantadas para adultos doentes – práticas consideradas “atrocidades” pelos autores da proposta. O substitutivo retirou essa proibição.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do substitutivo de Solange Almeida, e ainda precisa ser votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

(http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/201464-FRENTE-LANCA-MARCHA-EM-DEFESA-DO-ESTATUTO-DO-NASCITURO.html)

 Fixed. =)


Written by Hailey

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