Aparentemente, hoje o Estatuto do Nascituro voltará à pauta do congresso. O Estatuto do Nascituro é um PL absurdamente machista que visa controlar o corpo das mulheres cis, determinando que a vida começa na contracepção e garantindo direitos ao feto/embrião. O projeto é claramente uma tentativa de restringir ainda mais o aborto, nos dois únicos casos onde ele é permitido no Brasil: estupro e risco de vida para x gestante.
Para além de discutir como isso afeta homens trans* que poderiam necessitar de um aborto, o ponto desse texto é discutir o controle do Estado sobre nossos corpos. Nós, trans*, sabemos como é ter nossos corpos controlados e regulados pelo Estado – literalmente. Muitxs de nós não utilizamos hormônios sem autorização médica. Muitxs de nós não fazemos nenhuma alteração corporal sem um laudo psiquiátrico nos autorizando. Nossas vidas estão sob total controle médico e jurídico que arbitrariamente decide sobre nossos corpos e identidades. Através da patologização trans*, se arrogam no direito de controlar nossas vidas. Somos eternamente xs “disfóricxs de gênero”.
Da mesma forma, o Estatuto do Nascituro planeja perversamente retirar os já pouquíssimos direitos que mulheres cis têm de abortar nos casos já citado. Planejam controlar a contracepção e com isso controlar e legislar sobre os corpos das mulheres cis. O Estatuto é uma tentativa de instaurar a força uma teocracia em nossa sociedade. A perversidade do Estatuto do Nascituro e seus efeitos são tão abrangentes, que abrirá uma brecha para tornar mulheres cis automaticamente criminosas em potencial quando gestantes; impedirá pesquisas com células troncos e afins; estipulará através de uma visão teocrática quando se inicia a vida; ignorará (ainda mais) as mulheres cis vítimas de abortos inseguros – em especial as mulheres pobres.
Um Estado que legisla sobre determinados corpos é, como bem sabemos, um estado violento, repressivo, opressor. Lutamos já há algum tempo contra o controle do Estado em relação aos corpos trans* e não podemos permitir tais investidas para a ampliação desse controle para nenhuma outra mulher.
Para mais informações:
http://estatutonascituronao.fw2.com.br/
http://contraoestatutodonascituro.wordpress.com/
