Discriminação no mercado de trabalho: é isto a liberdade?
No Brasil não existe nenhuma lei de proteção ao emprego contra a discriminação. Se você não for contratado em virtude de discriminação, presume-se que se trata da espontaneidade e liberdade de escolher quem deve ser contratado. Se a sua vida no trabalho é infernal pelo fato de você ser trans, você não tem leis que te protejam. Isso é capitalismo e isto é o que os liberais acham que é “liberdade”. Uma falsa liberdade, cheia de incoerências.
No liberalismo não existe liberdade para travestis e transexuais serem empregadas. No liberalismo existe tão somente a liberdade dos empresários criarem um grupo que é sistematicamente impedido de ingressar no mercado de trabalho em virtude de normas sociais, em especial, estou falando em cissexismo. No liberalismo há liberdade para travestis e transexuais constituírem um exército de mão de obra não empregada. No liberalismo existe somente a liberdade dos empregadores em não contratar sujeitos que eles consideram sub-humanos, como travestis e mulheres, pessoas gordas, negras, fora do padrão estético…
Se você quer ser contra medidas afirmativas e leis contra discriminação no trabalho, não acione o liberalismo de forma ingênua. Se você quer ser de fato liberal, iria aceitar que o custo da transfobia, homofobia e demais preconceitos tem impacto também sobre a economia. E aqui não precisamos nem ao menos sermos marxistas para compreender isso. Você pode defender o combate às discriminações sendo inclusive um liberal. Mas você só pode naturalizar as discriminações sendo explicitamente opressor. Tem até campanha das nações unidas - bem liberal por sinal - alertando para os “custos” sociais e econômicos que decorrem das múltiplas discriminações.
O que alguns ditos “liberais” - estes que querem esconder sua vontade de discriminar sob um rótulo de liberal - iriam dizer de medidas que já existem sobre diminuição de impostos para empresas que contratam travestis e transexuais por exemplo? Ora, diminuir impostos é algo que os liberais mais desejam, porque está dando mais “liberdade” para empresas se desenvolverem.
Mas aposto na existência de certos “liberais” que seriam contra esta medida pelo puro prazer de não querer contratar travestis e transexuais. Ora, aqui a gente cairia em duas opções irredutíveis: ou você dá primazia para a liberdade de travestis serem contratadas ou você retorce e contorce a noção de liberdade para caber no seu desejo espúrio e discriminatório de poder continuar não contratando travestis. Qual é a verdadeira liberdade aqui, por qual liberdade se deve lutar?
Quero deixar bem marcado que o discurso liberal apresenta um limite para o combate às discriminações. De fato, você pode mesmo defender um discurso liberal ao mesmo tempo em que propõe um mundo sem discriminação. E eu realmente acredito que o discurso liberal não é nem a melhor forma para pessoas opressoras reproduzirem preconceito. Mas o liberalismo é limitante na mesma medida em que a cidadania e os direitos no capitalismo irem até certo ponto. Se a discriminação gera “custos” por um lado, ela gera um grupo sistematicamente espoliado que é usado para rebaixar os mesmos “custos” que a classe trabalhadora gera para os patrões em momentos de crise.